A chance de perder um imóvel: Bem Público doado com encargo e sua sorte negocial...
Imóveis doados pelo poder público com encargo podem ser retomados pelo Estado. Entenda os riscos jurídicos antes de comprar, vender ou investir nesses bens.
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Entenda as diferenças entre aceite, renúncia e cessão de direitos hereditários, os efeitos jurídicos de cada escolha e os riscos da bitributação na renúncia translativa.
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Análise da interpretação minoritária favorável à imunidade incondicionada do ITBI na integralização de imóveis ao capital social, mesmo para empresas com atividade imobiliária preponderante.
Artigo sobre sub-rogação e defesa patrimonial. Saiba como proteger bens de doação e herança na comunhão parcial segundo o STJ.